Tudo que você precisa saber sobre as 5 regras de transição após a Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, trouxe significativas mudanças para o sistema previdenciário no Brasil. Entre as alterações mais impactantes, estão as regras de transição, que visam suavizar a transição entre o antigo e o novo modelo de aposentadoria. Essas regras são especialmente relevantes para aqueles que já estavam próximos de alcançar a aposentadoria antes da reforma entrar em vigor. Neste artigo, vamos explorar em detalhes as cinco principais regras de transição e entender como elas afetam os trabalhadores e contribuintes do INSS. Se você está se aproximando da idade de se aposentar ou deseja compreender melhor os novos requisitos, continue a leitura e esclareça todas as suas dúvidas sobre o tema.
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​Após a Reforma da Previdência, foram implementadas cinco regras de transição para aposentadoria, visando adequar os segurados às novas normas previdenciárias. Essas regras são:
Regra de Transição por Pontos
Nessa modalidade, é somada a idade do trabalhador ao tempo de contribuição. Para homens, a soma deve ser de 96 pontos, aumentando gradualmente até atingir 105 pontos em 2028. Já para mulheres, a soma inicia em 86 pontos, aumentando um ponto por ano até alcançar 100 pontos em 2033.
Regra de Transição por Idade Mínima
Nessa regra, é exigida uma idade mínima para se aposentar. Homens devem ter, no mínimo, 61 anos em 2021, com acréscimo de seis meses a cada ano até chegar a 65 anos em 2027. Mulheres devem ter 56 anos em 2021, com acréscimo de seis meses ao ano até atingir 62 anos em 2031.
Regra de Transição por Pedágio de 50%
Aqui, o trabalhador precisa cumprir uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de pagar um "pedágio" equivalente a 50% do tempo de contribuição que faltava para alcançar os requisitos anteriores à Reforma.
Regra de Transição por Pedágio de 100%
Nessa regra, é necessário ter idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de cumprir um "pedágio" equivalente ao tempo de contribuição que faltava para atingir os requisitos anteriores à Reforma.
Regra de Transição para Professores
Professores têm direito a uma transição mais branda, podendo se aposentar com idade mínima reduzida em cinco anos em relação às regras gerais. Em 2021, a idade mínima é de 51 anos para mulheres e 56 anos para homens, com acréscimo de seis meses por ano até 2031.
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Essas regras foram criadas para garantir uma transição gradual e justa para os trabalhadores em direção ao novo sistema previdenciário. Cada segurado deve verificar qual regra de transição é mais vantajosa considerando seu tempo de contribuição e idade atual.